Informação legal · App JIMUA

Condições de Utilização

Última actualização: 4 de outubro de 2026

RascunhoTexto-modelo baseado na Lei n.º 22/11, de 17 de junho (Lei da Protecção de Dados Pessoais). Deve ser revisto por um jurista antes da publicação. Os campos entre [ ] estão por preencher.

Estas condições regulam a utilização da app JIMUA, disponibilizada gratuitamente pela Juventude Metodista Unida em Angola.

1. Aceitação

Ao instalar e usar a app aceita estas condições e a Política de Privacidade. Se não concordar, não deve usar a app.

2. O serviço

A app reúne o Hinário Povo Cantai e leituras responsivas em Português, Kimbundu, Umbundu e Kikongo, notícias da JIMUA, um quiz, a história, a promessa, o calendário de actividades e o mural dos directores. A JIMUA pode acrescentar, alterar ou retirar funcionalidades.

3. Utilização permitida

A app destina-se a uso pessoal, devocional e comunitário. Não é permitido usar a app para fins comerciais, tentar aceder ao espaço de administração sem autorização, enviar reportes com conteúdo ofensivo, falso ou que contenha dados pessoais de terceiros, nem interferir com o funcionamento do serviço.

4. Conteúdos e propriedade intelectual

O emblema, o logótipo dos 74 anos, os textos institucionais e as notícias pertencem à JIMUA. Os hinos e traduções do Povo Cantai são reproduzidos [com autorização dos respectivos titulares de direitos]. Pode partilhar conteúdos da app para fins não comerciais, indicando a fonte. Qualquer outra reprodução exige autorização prévia por escrito.

5. Reportes e sugestões

Ao enviar um reporte de erro ou uma sugestão, autoriza a JIMUA a usá-lo para corrigir e melhorar os conteúdos, sem qualquer contrapartida. A decisão sobre cada correcção cabe à equipa da JIMUA.

6. Disponibilidade e responsabilidade

A JIMUA procura manter a app disponível e os conteúdos correctos, mas não garante que o serviço funcione sem interrupções ou sem erros. Na medida permitida por lei, a JIMUA não é responsável por danos resultantes da utilização ou da impossibilidade de utilização da app.

7. Alterações

Estas condições podem ser actualizadas. A versão em vigor está sempre disponível nesta página e na secção Sobre da app. Continuar a usar a app após uma alteração significa que aceita a nova versão.

8. Lei aplicável e contacto

Estas condições regem-se pela lei da República de Angola. Para qualquer litígio é competente o foro da comarca de Luanda. Dúvidas: [email protected].